Aviso 11 577/2004 (2.ª série). - 1 - Para os devidos efeitos, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar a partir da data de publicação do presente aviso no Diário da República, concurso para o provimento dos lugares de escriturário abaixo indicados.

2 - Menção a que se refere o despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

3 - Podem habilitar-se ao concurso escriturários dos serviços dos registos e do notariado com, pelo menos, um ano de serviço na conservatória/cartório a cujo quadro pertencem, nos termos do n.º 1 do artigo 56.º do Decreto-Lei 92/90, de 17 de Março.

4 - Critérios de preferência:

4.1 - Os escriturários classificados com Muito bom preferem sobre todos os outros;

4.2 - Os escriturários do quadro de serviço da mesma espécie da do lugar vago preferem aos do quadro de serviço de espécie diferente;

4.3 - Em igualdade de circunstâncias, prefere sucessivamente o que possuir melhor classificação de serviço ou maior antiguidade.

5 - Os interessados deverão formalizar a sua candidatura mediante um só requerimento, redigido de acordo com a minuta publicada no final deste aviso, dirigido ao director-geral dos Registos e do Notariado, Praça de Francisco Sá Carneiro, 13, Apartado 9924, 1911-701 Lisboa, expedido até ao termo do prazo indicado.

5.1 - Os candidatos que se habilitem a mais de um lugar deverão indicar no requerimento a ordem de preferência de todos os serviços a que se candidatem:

Distrito de Aveiro

... Número de lugares

Conservatória dos Registos Civil e Predial de Castelo de Paiva ... 1

Conservatória do Registo Predial da Mealhada ... 1

Conservatória do Registo Civil de Santa Maria da Feira ... 2

Distrito de Braga

1.ª Conservatória do Registo Predial de Braga ... 1

Conservatória do Registo Civil de Vila Nova de Famalicão ... 1

Distrito de Évora

Conservatória dos Registos Civil e Predial e Cartório Notarial do Alandroal ... 1

Conservatória dos Registos Civil e Predial de Portel ... 1

Distrito de Faro

Conservatória do Registo Predial de Albufeira ... 1

Conservatória do Registo Civil de Faro ... 1

Conservatória do Registo Civil de Olhão ... 1

Distrito da Guarda

Conservatória dos Registos Civil e Predial do Sabugal ... 1

Distrito de Leiria

Conservatória do Registo Civil das Caldas da Rainha ... 1

Conservatória do Registo Predial de Pombal ... 1

Distrito de Lisboa

Conservatória do Registo Civil de Alenquer ... 1

Conservatória dos Registos Civil e Predial da Azambuja ... 2

Conservatória do Registo Civil de Cascais ... 2

2.ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa ... 1

3.ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa ... 2

4.ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa ... 2

8.ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa ... 1

10.ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa ... 1

5.ª Conservatória do Registo Predial de Lisboa ... 1

Conservatória do Registo de Automóveis de Lisboa ... 2

Conservatória do Registo Nacional de Pessoas Colectivas de Lisboa ... 2

Conservatória do Registo Civil de Loures ... 1

Conservatória do Registo Civil de Moscavide ... 1

Conservatória do Registo Civil de Oeiras ... 1

Conservatória do Registo Civil de Sintra ... 1

1.ª Conservatória do Registo Predial de Sintra ... 1

2.ª Conservatória do Registo Predial de Sintra ... 2

Conservatória do Registo Predial de Torres Vedras ... 1

Conservatória do Registo Civil de Vila Franca de Xira ... 1

1.ª Conservatória do Registo Predial de Vila Franca de Xira ... 1

Distrito do Porto

Conservatória do Registo Predial de Gondomar ... 1

Arquivo Central do Porto ... 2

1.ª Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia ... 1

Distrito de Santarém

Conservatória do Registo Predial do Cartaxo ... 1

Conservatória dos Registos Civil e Predial de Coruche ... 1

Conservatória dos Registos Civil e Predial de Salvaterra de Magos ... 1

Distrito de Setúbal

Conservatória do Registo Civil do Barreiro ... 3

Conservatória do Registo Civil de Palmela ... 1

Conservatória do Registo Civil de Santiago do Cacém ... 1

Conservatória do Registo Predial do Seixal ... 1

Conservatória do Registo Civil de Setúbal ... 2

Conservatória do Registo Civil de Sesimbra ... 1

Distrito de Viseu

Conservatória do Registo Civil de Tondela ... 1

Conservatória do Registo Civil de Viseu ... 1

Região Autónoma dos Açores

Conservatória do Registo Civil de Angra do Heroísmo ... 3

Conservatória do Registo Civil de Praia da Vitória ... 1

Conservatória dos Registos Civil e Predial e Cartório Notarial de Santa Cruz das Flores ... 1

Conservatória dos Registos Civil e Predial e Cartório Notarial de Santa Cruz da Graciosa ... 1

Conservatória dos Registos Civil e Predial e Cartório Notarial de São Roque do Pico ... 1

Conservatória dos Registos Civil e Predial e Cartório Notarial de Velas ... 1

22 de Novembro de 2004. - A Subdirectora-Geral, Maria Celeste Ramos.

ANEXO

Minuta para o requerimento

Exmo. Sr. Director-Geral dos Registos e do Notariado:

1 - Nome: ...

2 - Categoria: ...

3 - Data da posse/aceitação do serviço a cujo quadro pertence: ...

4 - Serviço a que pertence e no qual exerce funções: ...

5 - Classificação de serviço de ..., por acórdão/despacho de ...

6 - Requer a admissão ao concurso para a categoria de escriturário, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º ..., de .../.../... (indicar o número e a data do Diário da República).

7 - Morada e telefone de contacto: ...

8 - Nos termos do n.º 5.1 do referido aviso, indica pela seguinte ordem de preferência os serviços a que se candidata:

1.ª ...

2.ª ...

3.ª ...

4.ª ...

[Etc.]

9 - (Data.)

10 - (Assinatura.)