Despacho (extracto) n.º 25 432/2004 (2.ª série). - 1 - De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, procedeu-se à publicitação do processo de selecção de titular para o cargo de chefe de divisão de Administração dos Funcionários de Justiça, do quadro de pessoal da Direcção-Geral da Administração, previsto no artigo 12.º do Decreto-Lei 102/2001, de 29 de Março, no jornal Público, em 31 de Maio de 2004, e na bolsa de emprego público.

2 - O licenciado Lourenço António Lopes Torres possui habilitações académicas e formação profissional adequadas às exigências do cargo, bem como experiência comprovada na respectiva área de actuação e de dirigente.

3 - Assim, ao abrigo e nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, nomeio o licenciado Lourenço António Lopes Torres técnico superior de 2.ª classe do quadro de pessoal da Direcção-Geral da Administração da Justiça no cargo de chefe de divisão de Administração dos Funcionários de Justiça. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

25 de Outubro de 2004. - O Director-Geral, Pedro Maria Gonsalves Cardoso Mourão.

Nota curricular

I - Dados de identificação:

Nome - Lourenço António Lopes Torres;

Data de nascimento - 21 de Setembro de 1960.

II - Qualificações académicas e profissionais:

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Pós-graduação em Ciências Jurídico-Administrativas na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;

Participação em diversas acções de formação, nomeadamente nas áreas de administração de pessoal, recursos humanos, informática, direito disciplinar e direcção e liderança;

Curso de preparação pedagógica de formadores e formador em acções de formação sobre o regime estatutário da Administração Pública;

Técnico superior do quadro de pessoal da Direcção-Geral da Administração da Justiça.

III - Cargos e funções exercidos:

Desde 3 de Novembro de 2003 - chefe de divisão de Administração dos Oficiais de Justiça, da Direcção-Geral da Administração da Justiça, em regime de substituição;

Em 22 de Maio de 2003 - nomeado chefe de divisão de Recrutamento, Gestão e Administração dos Funcionários de Justiça, da Direcção-Geral da Administração da Justiça, em regime de substituição;

Em 28 de Fevereiro de 2000 - designado, por despacho, coordenador do sector dos funcionários das carreiras do regime geral dos tribunais da Direcção-Geral da Administração da Justiça, funções que assegurou até Maio de 2003;

Desde 24 de Março de 1986 - data de ingresso na Administração Pública e na Direcção-Geral dos Serviços Judiciários - exerceu funções nas áreas de organização judiciária e de recursos humanos, tendo a seu cargo o acompanhamento de diversos procedimentos nessas áreas.