Despacho 25 396/2004 (2.ª série). - Na sequência da publicação, no Diário de Notícias, nos dias 1 e 10 de Setembro de 2004, e na bolsa de emprego público, nos dias 2 e 13 de Setembro de 2004, do processo de selecção do titular para o cargo de chefe de divisão de Regulamentação da Direcção de Serviços de Energia Eléctrica da Direcção-Geral de Geologia e Energia, registou-se a apresentação de uma candidatura.

Analisado o respectivo currículo, constatou-se que o candidato Renato José dos Santos de Sousa Romano reúne os requisitos legais para o provimento no cargo de chefe de divisão de Regulamentação da Direcção de Serviços de Energia Eléctrica, conforme o disposto no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, e considerou-se deter o perfil pretendido, atento o que se segue:

Licenciatura em Engenharia Electrotécnica;

Experiência profissional de 32 anos na área do sector eléctrico, donde se destacam: o exercício de funções de chefia, direcção e coordenação da Divisão de Regulamentação da Direcção de Serviços de Energia Eléctrica da ex-Direcção-Geral de Energia; a participação e coordenação em inúmeros grupos de trabalho e comissões nacionais e internacionais, no âmbito da elaboração e execução de regulamentação relativa ao sector eléctrico; estudo, análise e emissão de pareceres sobre alteração e revisão de regulamentação do referido sector; elaboração de diversos projectos de diplomas legais para transposição de directivas comunitárias; representante português no Conselho Europeu relativamente a regulamentos sobre equipamentos em matéria de eficiência energética;

Actual responsável, desde há 16 anos, pela direcção, chefia e coordenação da Divisão cujo cargo se publicitou;

Fez diversas comunicações sobre regulamentos de segurança, legislação e divulgação de informação técnica aos profissionais do sector eléctrico;

Publicou, em revistas técnicas e em jornais de expansão nacional, artigos vários sobre regulamentação e legislação do sector eléctrico;

Ministrou diversas acções de formação no âmbito da energia eléctrica.

Considerando estar-se perante o candidato que reúne o melhor perfil para prosseguir as atribuições e os objectivos do serviço para o referido cargo, nomeio, ao abrigo do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, em regime de comissão de serviço, por três anos, renovável por iguais períodos, o licenciado Renato José dos Santos de Sousa Romano para o cargo de chefe de divisão de Regulamentação da Direcção de Serviços de Energia Eléctrica desta Direcção-Geral.

O presente despacho produz efeitos a partir de 12 de Outubro de 2004.

26 de Outubro de 2004. - O Director-Geral, Miguel Barreto.

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome - Renato José Santos de Sousa Romano;

Data de nascimento e naturalidade - 19 de Fevereiro de 1946, Lisboa.

Habilitações académicas - licenciatura em Engenharia Electrotécnica pelo Instituto Superior Técnico, na especialidade de Energia e Sistemas de Potência, em 1971, com a média final de 15 valores.

Formação complementar - frequentou várias acções de formação, destacando-se os seguintes cursos: instalações eléctricas em instalações industriais; técnicas de tomada de decisão; investimentos e economia de energia num projecto industrial; comunicação pessoal nas organizações; curso de formação em electrodomésticos; o mercado interno e as suas implicações; curso de protecção contra descargas atmosféricas e sobretensões; introdução ao direito comunitário; gestão de projectos na Administração Pública e gestão da qualidade.

Carreira profissional:

Ingressou na função pública em 1972 como engenheiro de 3.ª classe da Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos, onde exerceu a sua actividade na Direcção de Fiscalização Eléctrica do Sul e posteriormente na Direcção de Serviços Regional de Lisboa da Direcção-Geral de Energia, tendo sido promovido a técnico superior principal de engenharia em 1982;

Em 1991 foi promovido a assessor principal de engenharia da Direcção-Geral de Energia;

Em 1984 foi nomeado chefe de divisão de Regulamentação da Direcção de Serviços de Energia Eléctrica da Direcção-Geral de Energia, cargo que ocupa até à presente data.

Actividades relevantes da sua carreira profissional:

Escreveu vários artigos, que foram publicados, nomeadamente, pela Ordem dos Engenheiros, pela revista Electricidade e pelo jornal Expresso;

Realizou várias acções de formação, nomeadamente sobre "Regulamento de segurança de instalações de utilização de energia eléctrica", "Directiva da Baixa Tensão" e "Instalação de protecção contra descargas atmosféricas";

Apresentou várias comunicações em diversos eventos, nomeadamente subordinados aos temas "Segurança das instalações eléctricas", "Directivas comunitárias sobre etiquetagem e rendimentos energéticos", "Implementação da Directiva da Baixa Tensão", "Alteração da tensão nominal das redes de distribuição de energia eléctrica em baixa tensão", "A normalização como instrumento da regulamentação de segurança", "A regulamentação contra riscos de incêndio e a revisão do Regulamento de Segurança de Instalações de Utilização de Energia Eléctrica em BT", "Novos requisitos legais do equipamento eléctrico", "Directivas comunitárias conducentes à melhoria da utilização racional de energia nos electrodomésticos", "A regulamentação de segurança da BT e a normalização electrotécnica", "A segurança de instalações eléctricas de edifícios", "Le Project portugais du règlement des systèmes énergétiques de climatisation des bâtiments comme instrument législatif de certification énergétique des bâtiments, et sa conformité avec les objectifs de la directive SAVE", "O futuro regulamento de segurança das instalações eléctricas de BT", "Qualidade e segurança nas instalações eléctricas", "Etiquetagem energética de aparelhos domésticos no quadro da política da utilização racional da energia", "Evolução histórica da regulamentação de segurança das instalações eléctricas de utilização", "Regulamento da rede de distribuição", "A evolução das exigências regulamentares da qualidade de serviço do fornecimento de energia eléctrica, factor de competitividade para as empresas";

Foi representante de Portugal nas seguintes comissões técnicas: no Comité de Regulamentação da Directiva Quadro da Etiquetagem Energética de Aparelhos Domésticos e na Administração Energy Star;

Foi presidente das comissões técnicas de electrotecnia n.os 11, linhas de alta tensão, e 64, instalações eléctricas de edifícios, e participa em várias outras comissões técnicas de electrotecnia;

Fez parte de numerosos grupos de trabalho e comissões ao nível nacional, participando na elaboração de muitos projectos de legislação do sector eléctrico, nomeadamente na regulamentação de segurança eléctrica, bem como na elaboração de projectos tipo de instalações eléctricas.