Despacho 25 391/2004 (2.ª série). - Na sequência da publicação no Diário de Notícias, nos dias 1 e 10 de Setembro de 2004, e na bolsa de emprego público, nos dias 2 e 13 de Setembro de 2004, do processo de selecção do titular para o cargo de chefe de divisão de Licenciamento e Acompanhamento Técnico da Direcção de Serviços de Energia Eléctrica da Direcção-Geral de Geologia e Energia, registou-se a apresentação de duas candidaturas.

Analisados os respectivos curricula, constatou-se que a candidata Maria José Silva Reis Espírito Santo reúne os requisitos legais para o provimento no cargo de chefe de divisão de Licenciamento e Acompanhamento Técnico da Direcção de Serviços de Energia Eléctrica, conforme o disposto no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, e considerou-se deter o perfil pretendido, atento o que se segue:

Licenciatura em Engenharia Electrotécnica;

Experiência profissional de 15 anos em funções de coordenação e representação em comissões técnicas e grupos de trabalho diversos no âmbito da alteração e revisão de legislação relativa à produção de energia eléctrica integrada no sistema eléctrico independente, da transposição de directivas sobre electricidade produzida a partir de fontes de energia renováveis e da promoção das energias renováveis;

Actual responsável, desde há três anos, pela direcção, chefia e coordenação da Divisão de Abastecimento da ex-Direcção-Geral de Energia, exercendo funções na Direcção de Serviços de Energia Eléctrica, donde se destacam funções de estudo, promoção e coordenação dos processos de pedidos de atribuição prévia de pontos de recepção e de licenciamento de instalações em produção de energia eléctrica em regime especial;

Publicou trabalhos vários sobre produção de energia, reestruturação do sector eléctrico em Portugal e energias renováveis em Portugal, de entre outros.

Considerando estar-se perante a candidata que reúne o melhor perfil para prosseguir as atribuições e os objectivos do serviço para o referido cargo, nomeio, ao abrigo do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, em regime de comissão de serviço, por três anos, renovável por iguais períodos, a licenciada Maria José Silva Reis Espírito Santo para o cargo de chefe de divisão de Licenciamento e Acompanhamento Técnico da Direcção de Serviços de Energia Eléctrica desta Direcção-Geral.

O presente despacho produz efeitos a partir de 12 de Outubro de 2004.

26 de Outubro de 2004. - O Director-Geral, Miguel Barreto.

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome - Maria José Silva Reis Espírito Santo.

Habilitações académicas:

Licenciatura em Engenharia Electrotécnica, ramo de Telecomunicações e Electrónica, do Instituto Superior Técnico, da Universidade Técnica de Lisboa (1979-1980).

Formação complementar:

Frequentou várias acções de formação, destacando-se os seguintes cursos:

Código do Procedimento Administrativo;

Gestão de projectos na Administração Pública;

Promoção da humanização e da eficácia no desenvolvimento profissional: factores de qualidade nos serviços públicos;

Participou em cursos, seminários e congressos, nomeadamente nas áreas de planeamento e gestão dos recursos hídricos, aplicação das directivas comunitárias, segurança das barragens, hidroelectricidade, água e energia, energia e ambiente, energias renováveis, modelos de reestruturação do sector eléctrico, mercado ibérico de energia, liberalização e regulamentação dos mercados energéticos, produção em regime especial - aspectos técnicos e económicos, desafios da energia eólica;

Frequentou cursos de inglês para ciências exactas e tecnologias e de inglês fundamental 4, de informática, de tratamento de texto (Word, Windows e Access e Powerpoint para apresentações).

Carreira profissional:

Iniciou a sua actividade profissional em 1980, na EDP - Electricidade de Portugal, Laboratório de Sacavém, tendo colaborado no estudo e desenvolvimento do projecto "Feixe de propagação por feixes hertzianos";

1982-1989, na empresa SERVOTROL - Sistemas de Comando Automático, Lda. - participou no desenvolvimento de vários trabalhos na área da instrumentação e da automação industrial;

Exerceu durante cinco anos o cargo de directora comercial, sendo também responsável pelas relações públicas da empresa;

1989-1994, na ex-Direcção-Geral dos Recursos Naturais, na Direcção de Serviços de Recursos Endógenos, na área de licenciamento de aproveitamentos hidroeléctricos - avaliação técnico-económica dos projectos e acompanhamento e fiscalização de pequenas centrais hidroeléctricas;

1994-1998, no Instituto da Água, na Direcção de Serviços de Projectos e Obras - responsável pela elaboração de especificações técnicas e preparação de processos de concurso, pela apreciação de projectos, pelo acompanhamento e pela fiscalização de empreitadas relativas às instalações eléctricas de obras promovidas pelo Ministério do Ambiente;

Prestou assessoria às direcções regionais do ambiente, no licenciamento de aproveitamentos hidroeléctricos;

1998-2001, integrada na Divisão dos Serviços Concessionados do Instituto da Água - responsável pela análise e por estudos relativos às utilizações do domínio hídrico, concessionadas ou a concessionar, à regularização e legalização de processos e à inventariação do conjunto de antigas concessões de utilidade pública e de interesse privado;

Desde 2001, exerce o cargo de chefe de divisão na Direcção-Geral de Geologia e Energia, Direcção de Serviços de Energia Eléctrica. Promove a atribuição de pontos de recepção de energia na rede eléctrica pública e o licenciamento de instalações e produção de energia eléctrica em regime especial. Integra vários grupos de trabalho criados no âmbito das competências cometidas à Direcção de Serviços para a resolução de questões relacionadas com o licenciamento das instalações de produção de energia eléctrica.

Outras actividades relevantes:

Autora e co-autora de diversos artigos e comunicações técnicas apresentados em seminários e conferências, nacionais e internacionais, e publicações várias sobre o regime jurídico de licenciamento, hidroelectricidade, energia e ambiente;

Coordenou o grupo de trabalho criado por despacho conjunto dos Ministérios da Economia e do Ambiente, de 31 de Maio de 1996, destinado a elaborar um relatório e apresentar propostas para agilizar o licenciamento de aproveitamento hidroeléctrico até 10 MW;

Em conjunto com o Ministério do Ambiente, preparou o quadro de acção relativo ao normativo a aplicar e uniformização de critérios e procedimentos respeitantes ao licenciamento de aproveitamentos hidroeléctricos;

Assegurou a representação do Instituto da Água na Comissão de Análise de Projectos Candidatos ao Sistema de Incentivos à Utilização Racional de Energia;

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente de 14 de Fevereiro de 1996, assegurou a representação do Instituto da Água na Unidade de Gestão do Programa Energia;

No triénio 1996-1998, desempenhou as funções de 1.º secretário da assembleia geral da Associação Portuguesa de Energia;

Nomeada, por despacho de 22 de Julho de 1998 do Secretário de Estado da Ministra do Ambiente, para proceder, em conjunto com a Secretaria de Estado da Indústria e Energia, à revisão da legislação vigente relativa ao licenciamento de aproveitamentos hidroeléctricos;

De 1999 a 2001, ocupou, em representação do Instituto da Água, o lugar de vice-presidente da assembleia geral da Associação Portuguesa de Energia;

Em Janeiro de 2001, por nomeação da Secretária de Estado do Ambiente, foi indigitada para proceder à revisão e alteração da legislação vigente relativa ao licenciamento de pequenas centrais hidroeléctricas;

Integrou várias comissões técnicas de avaliação e acompanhamento de diversos aproveitamentos hidroeléctricos;

Relatora do grupo temático das mini-hídricas que integrou o Fórum sobre Energias Renováveis promovido pelo Ministério da Economia;

Integra, em representação do Ministério da Economia, a delegação portuguesa da CADC - Comissão para Aplicação e Desenvolvimento da Convenção sobre Cooperação para a Protecção e Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas;

Por despacho do director-geral de Geologia e Energia, integra, em representação do Ministério da Economia, o sistema de pontos focais para o acompanhamento do programa nacional da política de ordenamento do território e a comissão mista de coordenação do plano sectorial da Rede Natura 2000.