Despacho (extracto) n.º 25 382/2004 (2.ª série). - Por meu despacho de 29 de Outubro de 2004, com anuência do director nacional da Polícia de Segurança pública de 7 de Novembro de 2004:
João Luís Ventura de Almeida, agente principal M/136196 do Corpo de Segurança Pessoal da PSP - requisitado, ao abrigo do disposto na Portaria 462/86, de 23 de Agosto, para exercer funções de motorista no Gabinete do Primeiro-Ministro, com efeitos reportados a 16 de Setembro de 2004. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
23 de Novembro de 2004. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.