Aviso 9574-A/2004 (2.ª série) - AP:
PDM - Discussão pública
Rui Rio, licenciado em economia, presidente da Câmara Municipal do Porto, torna público que, em reunião da Assembleia Municipal de 18 de Setembro de 2004, foi aprovada a introdução de alterações à proposta do Plano Director Municipal. Contudo, não tendo chegado, em tempo oportuno, ao Sr. Vereador do Pelouro do Urbanismo a respectiva acta, não foi possível dar início ao correspondente período de discussão pública no dia 15 de Novembro de 2004, conforme o aviso 8437-A/2004 (2.ª série) - AP, publicado em 29 de Outubro de 2004. Por essa razão, será dado início ao período de discussão pública oito dias após a publicação deste aviso no Diário da República, pelo período de 22 dias.
Faz ainda saber que, nos termos do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo e para efeitos do n.º 4 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 20 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 310/2003, de 10 de Dezembro, os elementos que integram a proposta do PDM em discussão poderão ser consultados na Câmara Municipal (Gabinete do Munícipe), nas juntas de freguesia e nas duas bibliotecas públicas.
15 de Novembro de 2004. - O Presidente da Câmara, Rui Rio.
