Aviso 9561/2004, de 9 de Dezembro
Aviso 9561/2004 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do signatário, datado de 25 de Outubro de 2004, foi celebrado contrato de trabalho a termo resolutivo certo, nos termos da alínea h) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho, que aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da administração pública, e Lei 99/2003, de 27 de Agosto, que aprova o Código do Trabalho, com Jacinta de Fátima Vaz Faria de Macedo - técnico superior de design, pelo período de um ano, produzindo efeitos a partir de 2 de Novembro de 2004.
2 de Novembro de 2004. - O Presidente da Câmara, José Manuel Ferreira Fernandes.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2265892.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2003-08-27 -
Lei
99/2003 -
Assembleia da República
Aprova o Código do Trabalho, publicado em anexo. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas seguintes directivas: Directiva nº 75/71/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 10 de Fevereiro; Directiva nº 76/207/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 9 de Fevereiro, alterada pela Directiva nº 2002/73/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; Directiva nº 91/533/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Outubro; Directiva nº 92/85/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Outubro; Directiva nº 93/1 (...)
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2004-06-22 -
Lei
23/2004 -
Assembleia da República
Aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública.
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