Edital 797/2004 (2.ª série) - AP. - Carlos Vicente Morais Beato, presidente da Câmara Municipal de Grândola:

Faz público que, em execução da deliberação camarária de 18 de Agosto de 2004, sancionada pela Assembleia Municipal na sua sessão ordinária de 30 de Setembro de 2004, deliberou por maioria, aprovar o Regulamento do Sistema de Drenagem de Águas Residuais e Pluviais de Grândola.

Não tendo sofrido qualquer alteração, o texto da proposta publicada no apêndice n.º 82 ao Diário da República, 2.ª série, n.º 142, de 18 de Junho de 2004, informa-se que o mesmo entrará em vigor 30 dias após a publicação deste edital no Diário da República.

Para constar, se lavrou o presente edital que vai ser afixado nos locais públicos do costume.

8 de Novembro de 2004. - O Presidente da Câmara, Carlos Beato.