Aviso 9464/2004 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos se torna público que foi celebrado contrato de trabalho a termo resolutivo, nos termos do artigo 9.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho, com Pedro Miguel dos Reis Semedo, como desenhador, pelo prazo de um ano, com início em 21 de Outubro de 2004 e termo em 20 de Outubro de 2005.
Mais se torna público que o referido contrato foi celebrado com base na alínea h) do n.º 1 do artigo 9.º da referida Lei 23/2004, de 22 de Junho. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)
20 de Outubro de 2004. - O Presidente da Câmara, Litério Augusto Marques.
