Aviso 11 497/2004 (2.ª série). - 1 - Faz-se público que, por despacho de 23 de Novembro de 2004 da coordenadora desta Sub-Região de Saúde, no uso de competência delegada, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, concurso interno geral, de âmbito sub-regional, para provimento de 56 lugares de assistente/assistente graduado da carreira médica de clínica geral, constantes do quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Norte, Sub-Região de Saúde do Porto, aprovado pela Portaria 772-B/96, de 31 de Dezembro, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 302, de 31 de Dezembro de 1996.

Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade e oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

1.1 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelo disposto no Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, pelo Regulamento dos Concursos de Habilitação ao Grau de Consultor e de Provimento nas Categorias de Assistente e Chefe de Serviço da Carreira Médica de Clínica Geral, aprovado pela Portaria 47/98, de 30 de Janeiro, e, supletivamente, pelas disposições aplicáveis do Código do Procedimento Administrativo e do regime geral de recrutamento e selecção de pessoal da Administração Pública.

2 - Especificação e exigências dos lugares e validade do concurso:

2.1 - Os lugares a prover constam do mapa anexo a este aviso.

2.2 - As exigências particulares dos lugares a prover são as constantes do artigo 18.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março.

2.3 - O concurso é válido para os lugares referidos no mapa anexo, bem como para aqueles que possam resultar da movimentação de médicos já vinculados ao quadro de pessoal desta Sub-Região de Saúde, e esgota-se com o preenchimento dos mesmos.

3 - Requisitos de admissão a concurso:

3.1 - Requisitos gerais - os constantes do n.º 58, secção V, do Regulamento anexo à Portaria 47/98, de 30 de Janeiro.

3.2 - Requisitos especiais:

a) Possuir o grau de assistente de clínica geral ou equivalente, nos termos do n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março;

b) Estar inscrito na Ordem dos Médicos.

4 - Remuneração, condições de trabalho e regalias sociais:

a) A remuneração é a prevista no mapa anexo ao Decreto-Lei 73/90, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 198/97 e 19/99, respectivamente de 2 de Agosto de 1997 e de 27 de Janeiro de 1999;

b) As condições de trabalho são as previstas no Decreto-Lei 73/90 e as regalias sociais as genericamente previstas para os funcionários da Administração Pública.

5 - Formalização das candidaturas:

5.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido à coordenadora da Sub-Região de Saúde do Porto, a entregar pessoalmente na Divisão de Gestão de Recursos Humanos desta Sub-Região de Saúde, sita na Rua Nova de São Crispim, 380/4, 4049-002 Porto, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, até ao último dia útil do período de abertura do concurso;

5.2 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, naturalidade, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, situação militar, se for caso disso, residência, código postal e telefone);

b) Pedido para ser admitido ao concurso;

c) Identificação do concurso, mediante referência ao número, data e página do Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso;

d) Identificação dos documentos que acompanham o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;

e) Grau, categoria profissional e estabelecimento ou serviço a que o candidato se encontra vinculado;

f) Indicação de quaisquer outros elementos de valorização curricular que o candidato julgue dever referir, juntando provas dos mesmos;

g) Endereço para onde deva ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso;

5.3 - Os requerimentos deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:

a) Documento comprovativo da posse do grau de assistente de clínica geral ou equivalente;

b) Documento comprovativo da natureza e tempo de vínculo a qualquer estabelecimento ou serviço de saúde dependente do Ministério da Saúde, bem como da antiguidade na categoria actual e na carreira, com indicação das faltas dadas e da sua qualificação;

c) Cinco exemplares do curriculum vitae;

5.4 - A não apresentação, no prazo de candidatura, dos documentos referidos nas alíneas a) e b) do n.º 5.3 do aviso de abertura implica a não admissão ao mesmo.

5.5 - Os exemplares do curriculum vitae podem ser apresentados até 10 dias úteis após o termo do prazo de candidatura, implicando a sua não apresentação dentro daquele prazo a não admissão a concurso.

6 - Selecção dos candidatos:

6.1 - Método de selecção - a selecção dos candidatos será feita através de avaliação curricular, nos termos do n.º 62, alínea a), secção VI, do Regulamento aprovado pela Portaria 47/98, de 30 de Janeiro.

7 - Publicação das listas:

7.1 - A lista dos candidatos ao concurso será afixada no expositor do átrio desta Sub-Região de Saúde, sita à Rua Nova de São Crispim, 380/4, 4049-002 Porto, sendo os candidatos, na mesma data, notificados da afixação por ofício registado, com aviso de recepção, acompanhado da cópia da lista.

7.2 - A lista de classificação final, após homologada, será publicada no Diário da República, 2.ª série, nos termos do n.º 71 da secção VII do Regulamento dos Concursos anexo à Portaria 47/98, de 30 de Janeiro.

8 - Constituição do júri - o júri terá a seguinte composição:

Presidente - Dr. José Pedro Portugal Moura Relvas, chefe de serviço desta Sub-Região de Saúde.

Vogais efectivos:

Dr.ª Margarida Maria Abreu Sousa Aguiar, chefe de serviço desta Sub-Região de Saúde, que substituirá o presidente nas faltas e impedimentos.

Dr.ª Celsa Borges Magalhães Rio, assistente graduada desta Sub-Região de Saúde.

Vogais suplentes:

Dr. Pedro António Rodrigues Costa, assistente graduado desta Sub-Região de Saúde.

Dr.ª Maria José Pereira M. Vilar Resende, assistente graduada desta Sub-Região de Saúde.

24 de Novembro de 2004. - A Coordenadora, Maria Georgina Cruz.

ANEXO

Mapa de vagas

Centro de Saúde ... Número de vagas

Amarante ... 4

Arcozelo e Boa Nova - Unidade de Saúde de Arcozelo ... 1

Baião ... 2

Barão do Corvo ... 1

Carvalhos ... 2

Castelo da Maia ... 1

Valongo e Ermesinde:

Unidade de Saúde de Ermesinde ... 2

Unidade de Saúde de Valongo ... 2

Felgueiras ... 5

Gondomar e Foz do Sousa - Unidade de Saúde de Gondomar ... 3

Marco de Canaveses ... 6

Negrelos ... 4

Soares dos Reis e Oliveira do Douro - Unidade de Saúde de Oliveira do Douro ... 2

Paços de Ferreira ... 1

Paredes e Rebordosa:

Unidade de Saúde de Paredes ... 1

Unidade de Saúde de Rebordosa ... 3

Penafiel e Termas de São Vicente:

Unidade de Saúde de Penafiel ... 3

Unidade de Saúde de Termas de São Vicente ... 2

Póvoa de Varzim ... 4

Santo Tirso ... 2

Rio Tinto e São Pedro da Cova - Unidade de Saúde de São Pedro da Cova ... 2

Trofa ... 1

Vila do Conde e Modivas - Unidade de Saúde de Vila do Conde ... 2