Secretaria-Geral do Ministério, 5 de Novembro de 1974. - O Chefe dos Serviços Jurídicos e de Tratados, Mário d'Oliveira Neves.
Aviso DD3469, de 15 de Novembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
- Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 266, de 15.11.1974, Pág. 1386
- Data: 1974-11-15
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Sumário
Torna público ter a República Democrática Alemã declarado a reaplicação da Convenção para a Repressão da Circulação e do Tráfico das Publicações Obscenas.
Texto do documento
Por ordem superior se torna público que, conforme comunicação recebida do Secretariado Geral das Nações Unidas, a República Democrática Alemã declarou a reaplicação da Convenção para a Repressão da Circulação e do Tráfico das Publicações Obscenas, concluída em Genebra em 12 de Setembro de 1923, com efeitos a partir de 18 de Dezembro de 1958.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1974/11/15/plain-226558.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/226558.dre.pdf .
Aviso
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