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Despacho 25120/2004, de 7 de Dezembro

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Texto do documento

Despacho 25 120/2004 (2.ª série). - Por meu despacho de 16 de Novembro de 2004, foi concedida a ampliação da licença de exploração da pedreira de granito n.º 5682 denominada "Fojo n.º 15", sita em Sabroso de Aguiar, Vila Pouca de Aguiar, Vila Real, nos termos do artigo 29.º do Decreto-Lei 270/2001, de 6 de Outubro, de que é explorador Rodrigranitos, Lda., pessoa colectiva n.º 503320269, com sede social na Avenida do Dr. Nuno Simões, 2-A, rés-do-chão, direito, 5450-141 Pedras Salgadas, cuja emissão da declaração de impacte ambiental, com parecer favorável condicionado, foi emitida em 29 de Setembro de 2003, por despacho do Secretário de Estado do Ambiente.

16 de Novembro de 2004. - O Director da Indústria e dos Recursos Geológicos, Filipe Manuel Andrade Castro Soutinho.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2265575.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2001-10-06 - Decreto-Lei 270/2001 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Aprova o regime jurídico da pesquisa e exploração de massas minerais-pedreiras.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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