Despacho 25 110/2004 (2.ª série). - Considerando que:
1) Nos termos do artigo 40.º dos Estatutos da Escola Superior de Enfermagem de Artur Ravara e do artigo 14.º do Decreto-Lei 205/95, de 8 de Agosto, a Escola Superior de Enfermagem de Artur Ravara dispõe de um secretário para coadjuvar o presidente do conselho directivo em matérias de ordem predominantemente administrativa e financeira;
2) O cargo de secretário das escolas superiores do ensino superior politécnico, dotadas de autonomia administrativa e financeira, é equiparado, para todos os efeitos legais, ao de director de serviços;
3) A Dr.ª Isabel Maria Lopes Valente de Almeida, actual titular do cargo, cessará funções em 30 de Novembro de 2004, data a partir da qual ocorrerá a vacatura do lugar;
4) Nos termos do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente - Lei 2/2004, de 15 de Janeiro -, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição em caso de vacatura do lugar;
5) Entre outros, foi contactada a técnica superior de 1.ª classe Maria Isabel Velasco, funcionária da Câmara Municipal do Barreiro, que preenche os requisitos legais para o desempenho do cargo e se manifestou disponível para o exercício do mesmo;
6) A Câmara Municipal do Barreiro já transmitiu o seu acordo à nomeação em causa;
7) A nomeação para o cargo de secretário das escolas superiores não integradas, em que se inclui a Escola Superior de Enfermagem de Artur Ravara, é da competência do presidente do conselho directivo - n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei 129/97, de 24 de Maio:
Nomeio, em regime de substituição, ao abrigo do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, para o cargo de secretário da Escola, equiparado a director de serviços, a funcionária Maria Isabel Velasco, técnica superior principal de 1.ª classe do quadro da Câmara Municipal do Barreiro.
A presente nomeação é feita por urgente conveniência de serviço, produzindo os seus efeitos a partir de 1 de Dezembro de 2004.
A substituição cessará decorridos 60 dias, salvo se estiver em curso procedimento tendente à nomeação de novo titular.
24 de Novembro de 2004. - A Presidente do Conselho Directivo, Elisa Maria Bernardo Garcia.
