Despacho 25 090/2004 (2.ª série). - Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, prevê no n.º 4 do artigo 2.º, conjugado com o artigo 20.º, que o recrutamento para os cargos de direcção intermédia de 1.º grau, designadamente director de serviços, seja efectuado por recrutamento de entre funcionários com seis anos de experiência profissional em carreira para cujo provimento seja legalmente exigível uma licenciatura, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de coordenação, direcção e de controlo;

Considerando que foi dado cumprimento ao estabelecido no n.º 1 do artigo 21.º e que, terminado o prazo para apresentação das candidaturas, a escolha, nos termos do n.º 2 do mesmo artigo, deverá recair no candidato que em sede de apreciação das candidaturas melhor corresponda ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço;

Considerando que a mestre Isabel Neves Horta Ramos Gonçalves reúne os requisitos gerais para o exercício de cargos dirigentes, formação habilitacional e profissional adequadas ao lugar a prover;

Considerando que a funcionária possui elevada preparação técnica, experiência comprovada e efectiva prática do desempenho das funções para prosseguir os objectivos do serviço:

Ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º e 21.º, n.º 3, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, determino o seguinte:

1 - É nomeada, em comissão de serviço, directora de serviços de Prospectiva e Planeamento, do Observatório da Ciência e do Ensino Superior, do Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior, a mestre Isabel Neves Horta Ramos Gonçalves, assessora do quadro do Observatório da Ciência e do Ensino Superior.

2 - Esta nomeação produz efeitos a 16 de Setembro de 2004.

14 de Outubro de 2004. - A Directora, Teresa de Lemos.

Nota curricular

Identificação:

Nome - Isabel Neves Horta Ramos Gonçalves;

Data de nascimento - 24 de Maio de 1952;

Naturalidade - Montemor-o-Novo, Évora.

Habilitações académicas:

Licenciatura em Serviço Social (1976) - diploma do Instituto Superior de Serviço Social de Moçambique, oficialmente reconhecido pelo Ministério de Educação em Portugal no mesmo ano;

Mestrado em Políticas e Gestão de Recursos Humanos (1997) diploma do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa da Universidade de Lisboa.

Formação profissional:

Frequência de diversos cursos e estágios certificados nas áreas de Gestão, Estatística e Informática e participação em diversos encontros nacionais e internacionais.

Actual categoria profissional - assessora de nomeação definitiva do quadro de pessoal do Observatório da Ciência e do Ensino Superior (OCES), do Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior, desde 23 de Agosto de 1999.

Actividade e experiência profissional:

Na área da ciência e tecnologia:

OCT e OCES (De Março de 1996 a 2004):

Directora de serviços de Prospectiva e Planeamento do OCES - nomeada em regime de comissão de serviço por um ano, a partir de 19 de Junho 2003, e renomeada para o mesmo cargo, em regime de gestão corrente, em 19 de Junho de 2004;

Dirigente do OCES, em regime de substituição, entre 1 Janeiro e 18 Fevereiro de 2003;

Directora de serviços de Estatísticas e Bases de Dados do Observatório das Ciências e das Tecnologias (OCT) do ex-Ministério da Ciência e da Tecnologia, entre Agosto de 1997 e Junho de 2003;

Vogal da comissão instaladora do OCT, entre Março de 1996 e Julho de 1997;

JNICT (De Dezembro de 1984 a Março de 1996):

De Janeiro de 1995 a Março de 1996 - destacada para o Gabinete de Planeamento e Estatística da ex-Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica (JNICT);

De Dezembro 1984 a Janeiro 1995 - Serviço de Inventário e Análise de Recursos (SIAR) e Serviço de Estatísticas e Fomento de Recursos (SEFOR) da ex-JNICT, onde desempenhou oficialmente, entre 1987 e 1990, funções de coordenadora do Núcleo de Estatísticas do SEFOR/JNICT (cargo equiparado, nessa estrutura, a chefe de divisão);

Em outras áreas:

De Agosto de 1978 a Novembro de 1984 - Comissão Permanente para a Investigação Urbana e Regional (CIUR/JNICT);

De Abril de 1977 a Agosto de 1978 - Hospital Distrital do Barreiro;

De Agosto de 1975 a Junho de 1976 - Gabinete de Urbanização e Habitação da Região do Maputo, Ministério da Habitação e Obras Públicas, da República Popular de Moçambique;

Principais funções na área da C&T:

Preparou e publicou estudos e relatórios na área dos indicadores de C&T bem como papers em encontros nacionais e estrangeiros;

Monitorizou diversos cursos de curta duração sobre "Estatísticas e indicadores de I&D" no INA, no IED e no ISCTE, bem como no próprio OCT e no OCES;

Coordenou e orientou equipas de trabalho vocacionadas para a área dos indicadores de C&T e acolheu e orientou diversos bolseiros e estagiários, internos e estrangeiros;

Representou o OCT, o OCES e ou o MCES junto de instituições:

1) Nacionais, tendo, inclusive, sido nomeada, em 28 de Junho de 1996, vogal suplente do MCT no Conselho Superior de Estatística (CSE) e dos órgãos dele dependentes e assumido funções de presidente do grupo de trabalho sobre estatísticas da C&T do CSE, bem como no conselho geral do INOFOR;

2) Internacionais congéneres, designadamente no grupo National Experts on Science and Technology Indicators (NESTI), da OCDE, junto do qual foi nomeada em 14 de Maio de 1996 delegada principal do MCT, no grupo Working Party on Science, Technology and Innovation (STI) do EUROSTAT, no grupo de Correspondentes Estatísticos ao grupo de Helsínquia "Mulheres e ciência", da CE, na Red Iberoamericana de Indicadores de Ciencia y Tecnología (RICYT) e na rede European S&T Observatories (ESTO);

Assessorou as direcções do OCT e do OCES na sua área específica.