Despacho 25 087/2004 (2.ª série). - No âmbito da Direcção de Serviços de Instalações e Equipamentos Educativos da Secretaria-Geral do Ministério da Educação, foi criada, pelo despacho 19 665/2004 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 221, de 18 de Setembro de 2004, a unidade orgânica flexível designada por Divisão de Estudos dos Equipamentos Educativos, de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 3.º do Decreto Regulamentar 12/2004, de 28 de Abril.
Competindo ao dirigente máximo do organismo, em conformidade com o estatuto do pessoal dirigente, seleccionar e prover o técnico com vínculo à Administração Pública que apresente o perfil adequado para o desempenho do cargo:
1 - Nomeio, nos termos dos n.os 3, 4 e 5 do artigo 21 .º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, conjugados com os n.os 2.º e 6.º da Portaria 595/2004, de 3 de Junho, a licenciada Maria de Lourdes Cerdeira Belo Monteiro Nogueira, técnica superior de reeducação de 1.ª classe do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, para o cargo de chefe de divisão de Estudos dos Equipamentos Educativos da Secretaria-Geral do Ministério da Educação, cuja nota curricular se anexa.
2 - Este despacho produz efeitos a 1 de Dezembro de 2004.
5 de Novembro de 2004. - O Secretário-Geral, Manuel Gameiro.
ANEXO
Nota curricular
Maria de Lourdes Cerdeira Belo Monteiro Nogueira, nascida em 11 de Agosto de 1962, natural de Angola e residente em Foros de Amora, Seixal, técnica superior de reeducação de 1.ª classe do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais do Ministério da Justiça.
Formação académica - licenciatura em Ciências do Desenvolvimento e Cooperação e estágio no Departamento de Cooperação Judiciária Internacional da Direcção-Geral da Administração da Justiça, do Ministério da Justiça.
Formação complementar:
Cursos de Formação Pedagógica de Formadores e reciclagem (formação contínua), Gestão de Conflitos, Introdução ao Tratamento Documental, Mediadores em Saúde, Introdução à Criminologia, Procedimento Disciplinar na Administração Pública, Apresentação de Comunicações em Público, e Gerir e Motivar Equipas pela Liderança e cursos de Informática (Word, Windows, Excel);
Participação em diversas acções de formação (drogas, álcool, tabagismo, suicídio), seminários (minorias étnicas, educação especial), congressos, workshops e jornadas técnicas;
Elaboração de vários projectos que visam a reinserção social e a prevenção do consumo de drogas, em parceria com autarquias, instituições de solidariedade social, escolas dos 1.º e 2.º ciclos e escolas profissionais;
Realização de diferentes trabalhos de caracterização da população prisional (aspectos sociais, família, trabalho) e de projectos dedicados a jovens em reclusão, tendo como base a educação, o desporto e a ocupação de tempos livres.
Experiência profissional (cargos e funções desempenhadas):
De 1983 a 1989 - trabalho desenvolvido no sector livreiro;
De Março de 1990 a Novembro de 1994 - Tribunal do Trabalho de Almada, como oficial de justiça;
De Dezembro de 1994 a Agosto de 1995 - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários do Ministério da Justiça, requisitada como técnica superior (recursos humanos/tribunais);
De Dezembro de 1995 a Julho de 2000 - coordenação do Serviço de Educação, do Núcleo de Disciplina e Justiça (processos disciplinares) e substituta do director do Estabelecimento Prisional Regional de Ponta Delgada;
De Agosto de 2000 a Dezembro de 2001 - coordenadora do Serviço do Educação e adjunta da direcção do Estabelecimento Prisional de Santarém;
Janeiro de 2002 - adjunta da direcção do Estabelecimento Prisional de Monsanto e responsabilidades ao nível do Serviço de Educação (acompanhamento de reclusos em regime aberto, escola, formação profissional, etc.);
Actualmente:
Adjunta da direcção para as áreas da formação profissional, educação, saúde e justiça do Estabelecimento Prisional de Monsanto e acompanhamento de reclusos beneficiários de regime aberto voltado para o exterior (RAVE), como medida de flexibilização da pena;
Orientadora de estágios académicos do curso de Política Social do ISCSP;
Formadora nas disciplinas de Cidadania e Empregabilidade e Sensibilização para Igualdade de Oportunidades no Centro Internacional de Formação dos Trabalhadores da Indústria e da Energia (CIFOTIE).
