Despacho (extracto) 25078/2004, de 6 de Dezembro
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Corpo emitente:
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Assuntos Europeus e Relações Internacionais
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Fonte: Diário da República n.º 285/2004, Série II de 2004-12-06.
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Data:
2004-12-06
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho (extracto) n.º 25 078/2004 (2.ª série). - Por despacho de 10 de Novembro de 2004 do director-geral dos Assuntos Europeus e Relações Internacionais:
Fernando Augusto de Melo Antunes, assessor principal - autorizada a licença sem vencimento por um ano, nos termos do disposto no artigo 76.º, n.º 1, do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, com efeitos a partir de 1 de Dezembro de 2004.
15 de Novembro de 2004. - O Director-Geral, Mário Lobo.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2265500.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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