Rectificação 2229/2004, de 3 de Dezembro
Rectificação 2229/2004. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 218, de 15 de Setembro de 2004, o despacho 19 410/2004, rectifica-se que onde se lê "Licenciado Orlando Miguel Pina Martins da Gama" deve ler-se "Mestre Orlando Miguel Pina Martins da Gama".
17 de Novembro de 2004. - O Administrador, Fernando Manuel Pêgo da Silva Barros.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2265176.dre.pdf .
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