Portaria 6/2008, de 14 de Janeiro
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 9, de 14.01.2008, Pág. 99
- Data: 2008-01-14
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Sumário
Aprova o regulamento de fixação de despesas relativas ao processo de avaliação para obtenção do certificado de aptidão profissional das actividades regulamentadas, cuja certificação seja da competência da Direcção Regional do Trabalho e Qualificação. Revoga a Portaria n.º 1072006, de 19 de Janeiro.
Aviso
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