Aviso 11 450/2004 (2.ª série). - Por despacho de 18 de Novembro de 2004 do conselheiro vice-presidente do Tribunal de Contas, em exercício de funções de presidente, por substituição:

Carlos Alberto Pereira Ferreira Leal, técnico verificador superior principal do corpo especial do quadro de pessoal da Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas - autorizada a nomeação para desempenhar, em regime de comissão de serviço, as funções de adjunto do Secretário Regional da Habitação e Equipamentos, com efeitos à data da posse do IX Governo Regional dos Açores. (Isento de fiscalização prévia da Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas.)

19 de Novembro de 2004. - O Subdirector-Geral, Fernando Flor de Lima.