Despacho (extracto) n.º 25 002/2004 (2.ª série). - Por meu despacho de 16 Novembro de 2004:

Helena Maria Soares Sobral Ferreira, assistente administrativa especialista de nomeação definitiva do quadro de pessoal do Centro Nacional de Pensões, posicionada no escalão 1, índice 269 - nomeada definitivamente, precedendo concurso, assistente administrativa especialista do quadro de pessoal do Tribunal da Relação de Lisboa, continuando a auferir pelo mesmo escalão e índice.

Maria Teresa de Almeida Abreu Martins, assistente administrativa especialista de nomeação definitiva do quadro de pessoal dos serviços centrais e regionais e dos serviços tutelados do Ministério da Educação, posicionada no escalão 1, índice 269 - nomeada definitivamente, precedendo concurso, assistente administrativa especialista do quadro de pessoal do Tribunal da Relação de Lisboa, continuando a auferir pelo mesmo escalão e índice.

Berta Adelina Fernandes, assistente administrativa principal de nomeação definitiva do quadro de pessoal do Tribunal da Relação de Lisboa, posicionada no escalão 3, índice 244 - nomeada definitivamente, precedendo concurso, assistente administrativa especialista do quadro de pessoal do Tribunal da Relação de Lisboa, passando a ser remunerada pelo escalão 1, índice 269.

Ermelinda Rosa Alves, assistente administrativa principal de nomeação definitiva do quadro de pessoal do Tribunal da Relação de Lisboa, posicionada no escalão 3, índice 244 - nomeada definitivamente, precedendo concurso, assistente administrativa especialista do quadro de pessoal do Tribunal da Relação de Lisboa, passando a ser remunerada pelo escalão 1, índice 269.

(Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas. Os encargos são suportados pelo Orçamento do Estado. Prazo de 20 dias para aceitação.)

16 de Novembro de 2004. - O Presidente, Manuel Augusto Moutinho da Silva Pereira.