Aviso 11 417/2004 (2.ª série). - Por despacho de 9 de Novembro de 2004 do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional:
Maria da Conceição Fernandes Pinheiro Ramos, técnica superior de 2.ª classe do quadro privativo da ex-Comissão de Coordenação da Região do Norte, gabinetes de apoio técnico - concedido o estatuto de equiparada a bolseiro com o objectivo de frequentar o curso de pós-graduação em Sistemas de Informação Geográfica da Faculdade de Letras da Universidade do Porto.
A concessão do referido estatuto traduz-se na dispensa de funções todas as sextas-feiras para frequência de aulas e respectivas deslocações. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
18 de Novembro de 2004. - A Chefe de Divisão de Organização e Recursos Humanos, Paula Freitas.