Despacho (extracto) n.º 24 979/2004 (2.ª série). - Por meu despacho de 7 de Outubro de 2004, no uso de competência delegada:
Henriqueta Rodrigues da Silva - nomeada técnica superior principal, da carreira técnica superior, no escalão 1, índice 510, do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, com efeitos reportados a 28 de Junho de 2001, em execução do acórdão do Supremo Tribunal Administrativo de 16 de Junho de 2004.
18 de Outubro de 2004. - A Subdirectora-Geral, Maria Fernanda Farinha.