Aviso 9362/2004 (2.ª série) - AP. - José Santos Marques, presidente da Câmara Municipal de Oleiros:
Torna público que esta Câmara Municipal, na sua reunião ordinária de 24 de Setembro de 2004, deliberou proceder à revisão do Plano Director Municipal de Oleiros e que o prazo para essa revisão é de 300 dias.
Nestes termos e conforme previsto no n.º 2 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 310/2003, de 10 de Dezembro, é aberto pelo período de 30 dias, depois de decorridos oito dias da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, a audiência prévia de todos os interessados relativa à aludida revisão do Plano Director Municipal.
A formulação de sugestões, bem como a apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respectivo procedimento de revisão deverão ser dirigidos por escrito, à Câmara Municipal de Oleiros, Praça do Município, 6160-409 Oleiros, por carta registada com aviso de recepção ou entregue em mão naquela morada.
21 de Outubro de 2004. - O Presidente da Câmara, José Santos Marques.