Despacho (extracto) n.º 24 769/2004 (2.ª série). - Por despacho do reitor da Universidade de Évora de 16 de Outubro de 2004:
Doutor João Manuel Gouveia Figueiredo, professor auxiliar - nomeado definitivamente na mesma categoria, face à deliberação do conselho científico da área departamental de Ciências Exactas, em sessão de 22 de Setembro de 2004, e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 25.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, anexo à Lei 19/80, de 16 de Julho, com efeitos a 23 de Setembro de 2004. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
Provimento definitivo do professor auxiliar da Universidade de Évora Doutor José Manuel Gouveia Figueiredo
Relatório
Nos termos do n.º 2 do artigo 25.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, tendo em conta o pedido apresentado pelo candidato, o conselho científico da área departamental de Ciências Exactas regista o seguinte:
1 - Reunido o conselho científico da área departamental de Ciências Exactas, tendo em conta o parecer 3/96, da PGR, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 88, de 3 de Abril de 2000, foi submetido à sua apreciação o processo referente ao Doutor João Manuel Gouveia Figueiredo, que requeria o seu provimento definitivo como professor auxiliar.
2 - O relatório de actividades apresentado pelo requerente, no respeito do que está estabelecido pelo Estatuto da Carreira Docente Universitária, recebeu o parecer favorável dos professores catedráticos José M. G. Sá da Costa, do Instituto Superior Técnico de Lisboa, e Jorge J. Pamies Teixeira, da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa.
3 - Posto à votação do conselho o provimento definitivo solicitado pelo requerente, foi o mesmo aprovado pelos membros do conselho com direito de voto, registando-se uma única abstenção.
4 - Todos os elementos referidos neste relatório constam da acta da sessão do conselho científico da área departamental de Ciências Exactas de 22 de Setembro do ano em curso.
24 de Setembro de 2004. - O Presidente do Conselho Científico da Área Departamental de Ciências Exactas, António Domingos Heitor Silva Reis.
8 de Novembro de 2004. - O Director, José Fernando Pereira Biléu Ventura.
