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Rectificação 870/2004 - AP. - Por ter saído com inexactidão a publicação no apêndice n.º 125 ao Diário da República, 2.ª série, n.º 245, de 18 de Outubro de 2004, aviso 7879/2004 (2.ª série) - AP., rectifica-se que onde se lê "um ano" deve ler-se "seis meses".
21 de Outubro de 2004. - O Presidente da Câmara, Edgar Manuel da Conceição Gata.
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