Despacho 24 421/2004 (2.ª série). - Por despacho do presidente do Conselho Nacional de Educação de 11 de Julho de 2002:
Dora Cristina Pereira - nomeada nos termos do n.º 5 do artigo 24.º do Decreto-Lei 241/96, de 17 de Dezembro, para exercer funções de secretária do presidente do Conselho Nacional de Educação, com início em 11 de Julho de 2002, com a remuneração mensal equivalente ao índice 295 da tabela 1, carreira do regime geral da função pública, acrescida dos correspondente subsídios de férias e de Natal e da gratificação prevista no artigo 35.º do Decreto-Lei 248/85, de 15 de Julho.
10 de Novembro de 2004. - O Secretário-Geral, Manuel I. Miguéns.
