Rectificação 868/2004 - AP. - Na sequência da publicação do aviso 7911/2004 (2.ª série) - AP., no apêndice n.º 125 ao Diário da República, 2.ª série, n.º 245, de 18 de Outubro de 2004, referente a alterações ao Regulamento Municipal de Resíduos Sólidos, pelo facto do aviso ter saído com inexactidão, faz-se público que, para efeitos de rectificação do mesmo, onde se lê "[...] foi aprovada uma alteração ao Regulamento Municipal de Resíduos Sólidos, as quais a seguir se transcrevem [...]" deve ler-se "[...] foram aprovadas alterações ao Regulamento Municipal de Resíduos Sólidos, as quais a seguir se transcrevem [...]".

21 de Outubro de 2004. - O Presidente da Câmara, António Manuel Camilo Coelho.