Despacho (extracto) n.º 6554/2004 (2.ª série). - Júlia Maria Martins de Brito, assessora principal da carreira de consultor jurídico do quadro único dos serviços centrais, regionais e tutelados do Ministério da Educação - concedida a renovação da licença especial para o exercício de funções transitórias em Macau, pelo período de um ano e com efeitos a 1 de Agosto de 2004, por despacho da Ministra da Educação, de 2 de Setembro de 2004.
13 de Outubro de 2004. - A Chefe da Unidade de Desenvolvimento Estatutário e Inovação, Maria Teresa Raposo.