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Aviso 9048/2004, de 19 de Novembro

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Texto do documento

Aviso 9048/2004 (2.ª série) - AP. - Alteração da alínea d) do anexo II do Regulamento Municipal da Actividade de Venda Ambulante. - inquérito público. - Maria Isabel Fernandes da Silva Soares, presidente da Câmara Municipal de Silves, em cumprimento da deliberação tomada por esta Câmara Municipal em reunião realizada em 29 de Setembro do corrente ano, torna pública a seguinte alteração da alínea d) do anexo II do Regulamento Municipal da Actividade de Venda Ambulante, para apreciação pública, nos termos do disposto no artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo:

ANEXO II

Locais de venda ambulante

Artigo 16.º

1 - ...

a) ...

b) ...

c) ...

d) Pêra - na rua lateral poente do Mercado Municipal de Pêra;

e) ...

f) ...

g) ...

h) ...

30 de Setembro de 2004. - A Presidente da Câmara, Maria Isabel Fernandes da Silva Soares.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2260442.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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