Edital 757/2004 (2.ª série) - AP. - Rui Manuel Maia da Silva, presidente da Câmara Municipal de Monforte:
Torna público que, de harmonia com o disposto no artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo e com a deliberação tomada por esta Câmara Municipal em sua reunião de 6 de Outubro de 2004, se encontra aberto inquérito público, pelo prazo de 30 dias, a contar da publicação do presente edital no Diário da República, relativo à alteração do artigo 89.º da tabela de taxas, tarifas e licenças, que passa a ter a seguinte redacção:
CAPÍTULO VIII
Aproveitamento de bens destinados a utilização do público
Entradas nas piscinas municipais - por dia de utilização
Piscina municipal descoberta ... Valor actual (em euros) ... Valor proposto (em euros)
Estudantes ... 0,37 ... 0,40
Não estudantes ... 0,75 ... 0,80
Não estudantes - fins-de-semana ... 1,00 ... 1,20
Não residentes no concelho ... 1,75 ... 1,90
Não residentes no concelho - fins-desemana ... 2,49 ... 2,60
Piscina municipal coberta ... Valor actual (em euros) ... Valor proposto (em euros)
Crianças até 10 anos ... Grátis ... Grátis
Estudantes ... 0,75 ... 0,80
Entrada geral ... 1,25 ... 1,30
Cartão de utente ... 5,00 (anual) ... 7,00
Cartão mensal/estudantes ... 12,47 ... 13,00
Cartão mensal ... 19,95 ... 20,00
Em competição, provas particulares até 50 participantes ... 59,86 ... 60,00
O excedente por pessoa a mais ... 1,50 ... 1,50
Em competição, provas oficiais independentes do número de participantes ... 87,29 ... 90,00
Para constar se passa o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume e procede-se à sua publicação no Diário da República.
22 de Outubro de 2004. - O Presidente da Câmara, Rui Manuel Maia da Silva.