Aviso 9017/2004, de 19 de Novembro
Aviso 9017/2004 (2.ª série) - AP. - Para efeitos do consagrado nos artigos 393.º e 394.º da Lei 99/2003, de 27 de Agosto, aplicada à administração local pela Lei 23/2004, de 22 de Junho, torna-se público que cessaram contratos de trabalho a termo certo, por mútuo acordo, com esta Câmara Municipal, a partir do dia 6 do corrente mês, inclusive, Domingos de Sousa Ribeiro, Manuel António de Sousa Teixeira, Manuel Moreira da Silva, Nuno Alberto Pereira de Oliveira e Hélder Manuel Martins da Costa, que se encontravam a exercer funções inerentes à categoria de operários qualificados (jardineiros).
7 de Outubro de 2004. - O Presidente da Câmara, Jorge Manuel Fernandes Malheiro de Magalhães.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2260402.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2003-08-27 -
Lei
99/2003 -
Assembleia da República
Aprova o Código do Trabalho, publicado em anexo. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas seguintes directivas: Directiva nº 75/71/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 10 de Fevereiro; Directiva nº 76/207/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 9 de Fevereiro, alterada pela Directiva nº 2002/73/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; Directiva nº 91/533/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Outubro; Directiva nº 92/85/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Outubro; Directiva nº 93/1 (...)
-
2004-06-22 -
Lei
23/2004 -
Assembleia da República
Aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2260402/aviso-9017-2004-de-19-de-novembro
