Despacho 23 787/2004 (2.ª série). - Por despacho do presidente do conselho directivo de 31 de Agosto de 2004, proferido por delegação:
Ana Maria Pinheira Gil Martins e Sérgio Luís Fernandes Elias Gonçalves - alterados os contratos de trabalho a termo certo, autorizados por despacho do presidente do conselho directivo de 1 de Abril de 2004 e publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 112, de 15 de Maio de 2003, no que se refere às funções a desempenhar, à remuneração mensal e ao prazo de validade dos contratos, para funções inerentes à categoria de técnico profissional de 1.ª classe, com remuneração mensal correspondente ao escalão 2, índice 228, podendo ser renovado até final do projecto de implementação do POC-Educação e do CIBE, nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei 252/97, de 26 de Setembro. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
15 de Outubro de 2004. - O Presidente do Conselho Directivo, Pedro Leão de Sousa.