Deliberação 1340/2004. - Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, nas disposições conjugadas do n.º 4 do artigo 2.º e do artigo 20.º, estabelece que o recrutamento dos titulares de cargos de direcção intermédia é efectuado por escolha de entre funcionários com seis anos de experiência profissional, em carreira para cujo provimento seja legalmente exigível uma licenciatura, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo;

Considerando que, tendo sido dado cumprimento ao estabelecido no n.º 1 do artigo 21.º da referida lei, o assistente graduado de medicina legal Dr. João Emanuel Santos Pinheiro reúne os requisitos legais para o exercício de cargos dirigentes e é possuidor de currículo, perfil e experiência profissional adequados à prossecução dos atribuições e objectivos do serviço de tanatologia forense da delegação de Coimbra do Instituto Nacional de Medicina Legal (INML), conforme se retira da respectiva nota curricular, publicada em anexo:

O conselho directivo do INML deliberou, em reunião de 27 de Setembro, nomear, em comissão de serviço, ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 20.º e dos n.os 3 e 4 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, o assistente graduado de medicina legal Dr. João Emanuel Santos Pinheiro, do quadro de pessoal do INML, para o cargo de director do serviço de tanatologia forense da delegação de Coimbra do INML.

A presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de Outubro de 2004, sendo efectuada por urgente conveniência de serviço, pelo período de três anos.

30 de Setembro de 2004. - O Presidente do Conselho Directivo, Duarte Nuno Vieira.

ANEXO

Nota curricular

Nome: João Emanuel Santos Pinheiro.

Data de nascimento: 30 de Maio de 1959.

Naturalidade: Moçambique.

I - Currículo escolar:

Licenciado em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra;

Mestre em Saúde Ocupacional pela Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra;

Especialista em medicina legal pela Ordem dos Médicos.

Cursos de pós-graduação:

Curso de Hidrologia e Climatologia (Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra);

Curso superior de Medicina Legal;

I curso de pós-graduação em Peritagem Médico-Legal do Dano Pós-Traumático em Direito Civil e curso de pós-graduação em Medicina Legal Social e do Trabalho (Instituto de Medicina Legal de Coimbra);

Medical Care and Health Services in Norway (Universidade de Oslo);

I curso de Patologia Forense (Facultad de Medicina da Universidade do Pais Vasco);

Curso de aperfeiçoamento em Traumatologia de Viação (delegação de Coimbra do INML);

II curso de Patologia Pulmonar e I curso de Patologia Cardiovascular Congénita (serviço de anatomia patológica do Hospital de Santa Cruz, S. A., Lisboa);

Cursos de Formación Continuada dos Forenses no Centro de Estudios Juridicos de la Administración da Justicia, Madrid.

II - Currículo profissional:

Assistente graduado de medicina legal com o grau de consultor, executou cerca de 2000 autópsias, tendo ultrapassado este número em exames do foro da clínica médico-legal, a maioria em sede de direito penal. Participou em missões periciais internacionais no âmbito da violação dos direitos humanos no Kosovo, tendo sido convidado como perito independente para idênticas missões na Bósnia e Colômbia;

Director do internato complementar de Medicina Legal da delegação de Coimbra do INML desde 2001;

Docente convidado de cursos de pós-graduação e mestrados: curso superior e mestrado em Medicina Legal das delegações do Porto e Coimbra do INML;

Mestrado em Ciências Forenses da Universidade do Porto;

Curso superior e mestrado de Medicina Legal e Ciências Forenses da Universidade de Lisboa;

European Post Graduate Diploma in Forensic Medecine, Kosovo, Office on Missing Persons and Forensics (ONU);

Curso Avanzado de Antropología Forense (Universidad de Granada);

Mestrado virtual em Antropologia e Genética Forense (Universidade de Granada);

Professor titular de Anatomia da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra, tem participado na formação pré-graduada de universitários de diversas licenciaturas e em múltiplas acções de formação e actualização para médicos, magistrados, polícias, técnicos de diagnóstico e terapêutica, entre outros;

Integrou várias comissões de trabalho: "Compensações por trabalho prestado em condições de risco e insalubridade no INML", "Critérios nacionais de morte por overdose", "Certificado de óbito", "Comissão Nacional de Uniformização de Relatórios de Autópsia Médico-Legal" e novo Regulamento do Internato de Medicina Legal.

III - Currículo científico:

Autor e co-autor de mais de 22 trabalhos publicados na íntegra ou em abstracts de revistas nacionais ou estrangeiras. Foi palestrante ou conferencista em 11 mesas-redondas ou worshops. É co-editor de um livro sobre antropologia e patologia forenses a publicar pela Science of Knowledge Press (USA), onde escreverá três capítulos;

Autor e co-autor de mais de 87 comunicações científicas apresentadas em reuniões científicas nacionais e internacionais (3 das quais premiadas), participou em cerca de 50 reuniões científicas no País e no estrangeiro. Foi presidente do conselho científico do 2nd European Symposium on Workplace Drugtesting, em Itália;

Coordena desde há 10 anos um projecto de investigação sobre a síndrome da morte súbita do lactente (SIDS), tendo colaborado em diversos outros projectos com instituições nacionais e estrangeiras. É co-orientador de uma tese de mestrado em Antropologia Forense;

É sócio-fundador da European Workplace Drugtesting Society e da Associação Portuguesa de Avaliação do Dano Corporal e membro da Sociedade de Ciências Médicas de Lisboa, da Sociedade Portuguesa de Medicina Legal, da Academie International de Médecine Legal et de Médecine Social, da Sociedade Médico-Legal de Portugal, da Sociedad Española de Medicina Legal y Forense e da Forensic Anthropology European Society;

Pertenceu aos corpos sociais da Associação Portuguesa de Avaliação do Dano Corporal, da Sociedade Portuguesa de Medicina Legal e da European Workplace Drugtesting Society.