Decreto do Ministro da República Para a Região Autónoma da Madeira 1/2004, de 16 de Novembro
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Corpo emitente:
Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira
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Fonte: Diário da República n.º 269/2004, Série I-A de 2004-11-16.
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Data:
2004-11-16
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Exonera do cargo de Presidente do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira o Dr. Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim
Decreto do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira n.º 1/2004
de 16 de Novembro
Nos termos do n.º 3 do artigo 231.º da Constituição da República Portuguesa e do n.º 1 do artigo 57.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira, aprovado pela Lei 13/91, de 5 de Junho, com as alterações introduzidas pelas Leis 130/99, de 21 de Agosto e 12/2000, de 21 de Junho, exonero do cargo de Presidente do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira o Dr. Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim.
Assinado em 16 de Novembro de 2004.
Publique-se.
O Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira, Antero Alves Monteiro Diniz.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2258957.dre.pdf .
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