Nomeia o Capitão-de-Fragata Fernando Contreiras Braz de Oliveira para o cargo de Conselheiro Militar na Delegação Portuguesa junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte - DELNATO, em Bruxelas.

Despacho 599/2008

Considerando o Despacho 20 664/2007, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 174, de10 de Setembro de 2007, que nomeou o Capitão-de-Fragata Fernando Contreiras Braz de Oliveira para o cargo de Conselheiro Militar na Delegação Portuguesa junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte - DELNATO, em Bruxelas, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 2007;

Considerando que a referida nomeação foi efectuada ao abrigo da Portaria 14/94, de 6 de Janeiro, entretanto revogada pela Portaria 580/97, de 1 de Agosto;

Determinamos que:

1 - O Capitão-de-Fragata Fernando Contreiras Braz de Oliveira seja nomeado para o cargo de Conselheiro Militar na Delegação Portuguesa junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte - DELNATO, em Bruxelas ao abrigo da alínea c) do n.º 3 do artigo 1.º da Portaria 580/97, de 1 de Agosto.

2 - A referida nomeação produza efeitos a partir de 1 de Outubro de 2007.

14 de Dezembro de 2007. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1997-08-01 - Portaria 580/97 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Defesa Nacional, dos Negócios Estrangeiros e das Finanças

  Fixa a composição da Delegação Portuguesa junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte (DELNATO).