Aviso 8979/2004 (2.ª série) - AP. - Maria Irene da Conceição Barata Joaquim, presidente da Câmara Municipal de Vila de Rei:
Torna público, em cumprimento do disposto do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei 177/2001, de 4 Junho, ao abrigo do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de Setembro, que se encontra em inquérito público o loteamento n.º 01-L, de 3 de Abril de 2003, com obras de urbanização, sito em Encosta do Castelo, Vila de Rei, cujo proprietário é a firma EDIOP's Construções, Lda.
O loteamento cumpre com o Plano de Urbanização de Vila de Rei publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 268, de 20 de Novembro de 2000, e com a alteração de pormenor publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 166, de 19 de Julho de 2001, através da Resolução de Concelho de Ministros n.º 83/2001.
O processo encontra-se patente na Secção de Obras Particulares desta Câmara Municipal, podendo ser consultado durante o prazo de 15 dias, após decurso de 8 dias úteis da data da publicação deste aviso no Diário da República.
6 de Outubro de 2004. - A Presidente da Câmara, Maria Irene da Conceição Barata Joaquim.