Rectificação 2083/2004, de 12 de Novembro
Rectificação 2083/2004. - Por ter saído com inexactidão a publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 248, de 21 de Outubro de 2004, a p. 15 426, aviso 9735/2004 (2.ª série), referente a Margarida Maria Runa Rodrigues, rectifica-se que onde se lê "autorizada a contratação em regime de contrato individual de trabalho" deve ler-se "autorizada a contratação em regime de contrato individual de trabalho a tempo incerto para substituição de trabalhador, nos termos da alínea a) do artigo 143.º da Lei 99/2003, de 27 de Agosto".
29 de Outubro de 2004. - O Administrador, Artur Manuel Quintas Cardoso Furtado.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2258639.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2003-08-27 -
Lei
99/2003 -
Assembleia da República
Aprova o Código do Trabalho, publicado em anexo. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas seguintes directivas: Directiva nº 75/71/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 10 de Fevereiro; Directiva nº 76/207/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 9 de Fevereiro, alterada pela Directiva nº 2002/73/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; Directiva nº 91/533/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Outubro; Directiva nº 92/85/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Outubro; Directiva nº 93/1 (...)
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2258639/rectificacao-2083-2004-de-12-de-novembro