Aviso (extrato) n.º 14486/2015
Doutor Eduardo Raúl Lopes Rodrigues, Professor Associado com agregação do mapa de pessoal docente do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, da Universidade de Lisboa, em regime de tenure, por ter sido designado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 38-D/2015, de 23 de julho, publicada no DR 2.ª série, n.º 142, de 23 de julho, para exercer o cargo de Vice-Presidente da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, por um mandato de 4 anos e 6 meses, sendo o exercício deste cargo compatível com o exercício de funções docentes, em regime de acumulação, foi autorizada, por despacho de 23 de outubro de 2015do Presidente do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Professor Catedrático Manuel Meirinho Martins, a realização de adenda ao Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, passando a exercer funções docentes a título gracioso, em regime de tempo parcial (50 %), conforme o estabelecido no n.º 1 do artigo 21.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, com efeitos a 23 de julho de 2015, durante o período de vigência do mandato.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)
17 de novembro de 2015. - O Diretor Executivo, Acácio de Almeida Santos.
209153732
