Despacho (extrato) 14751/2015, de 11 de Dezembro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral da Administração Escolar
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Fonte: Diário da República n.º 242/2015, Série II de 2015-12-11.
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Data:
2015-12-11
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Consolidação da mobilidade interna na categoria da assistente operacional Maria Isabel Resende Silva no Agrupamento de Escolas Eugénio de Andrade
Despacho (extrato) n.º 14751/2015
Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho de 11 de novembro de 2015, foi autorizada a consolidação da mobilidade na categoria da assistente operacional Maria Isabel Resende Silva no Agrupamento de Escolas Eugénio de Andrade, no concelho do Porto, nos termos do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, precedida do Despacho 3141/2015-SEAP, de 20 de outubro de 2015, do Secretário de Estado da Administração Pública, proferido nos termos do artigo 50.º da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro, e após obtida a anuência da Câmara Municipal de Matosinhos, mantendo o posicionamento na 3.ª posição remuneratória, com produção de efeitos à data do despacho.
12 de novembro de 2015. - A Diretora-Geral, Maria Luísa Gaspar Pranto Lopes Oliveira.
209152541
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2258343.dre.pdf .
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