Despacho (extrato) 14735/2015, de 11 de Dezembro
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Corpo emitente:
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 242/2015, Série II de 2015-12-11.
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Data:
2015-12-11
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Documento na página oficial do DRE
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Autorizada a passagem do regime de trabalho de tempo completo de 35 horas semanais para o regime de trabalho a tempo parcial de 20 horas semanais, a António Fernando Nunes Burrinha, assistente Hospitalar de Estomatologia, do Agrupamento de Centros de Saúde de Lisboa Central
Despacho (extrato) n.º 14735/2015
Por despacho do Vogal do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 04 de setembro de 2014, foi autorizada a passagem do regime de trabalho de tempo completo de 35 horas semanais para o regime de trabalho a tempo parcial de 20 horas semanais, a António Fernando Nunes Burrinha, assistente Hospitalar de Estomatologia, do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., do Agrupamento de Centros de Saúde de Lisboa Central, com efeitos a 01 de outubro de 2014, nos termos dos artigos 150.º a 156.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei 7/2009, de 12 de fevereiro, na versão atualizada, por remissão constante do artigo 68.º da Lei 35/2014 de 20 de junho.
16 de novembro de 2015. - O Vogal do Conselho Diretivo da ARSLVT, I. P., Nuno Venade.
209149723
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2258326.dre.pdf .
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