Édito n.º 344/2015
Processo EPU n.º 13753
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal de Viana do Alentejo e na Área Sul-Alentejo desta Direção-Geral, sita em Zona Industrial de Almeirim, 18, 7005-639 Évora, com o telefone 266750450, fax 266743530, e-mail eletricos@dgeg.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no Diário da República, o projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, SA - Direção de Rede e Clientes Sul, para o estabelecimento de Linha de MT aérea a 30 kV (LI30-541-57), com 328,24 metros, com origem no Apoio n.º 223 da Linha de MT a 30 kV (LI30-541) SE Cuba - PS Alcáçovas e término no PTC-VNT-130-AI (prop. de Roothans - Agropecuária, Lda.), em Monte Sobral de Baixo, freguesia de Alcáçovas, concelho de Viana do Alentejo, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Área Sul - Alentejo desta Direção-Geral ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
2015-11-04. - A Diretora de Serviços, Maria José Espírito Santo.
309168304