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Despacho 23 242/2004 (2.ª série). - Por despacho de 28 de Outubro do Presidente do Tribunal Constitucional:
José Manuel Severino Andrade - exonerado a seu pedido do cargo de chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal Constitucional, com efeitos partir de 2 de Novembro de 2004.
29 de Outubro de 2004. - A Secretária-Geral, Maria de Fátima Ribeiro Mendes.
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