Deliberação 1333/2004. - Delegação de competências. - Ao abrigo do disposto nos artigos 35.º, 36.º e 37.º do Código do Procedimento Administrativo e do preceituado no n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei 188/2003, de 20 de Agosto, o conselho de administração do Hospital Distrital de Pombal delibera:
1 - Delegar as competências que originariamente lhe estão conferidas pelos n.os 1 e 3 do referido artigo 6.º, respectivamente no seu presidente, Dr. Luís Fernando Bernardes Garcia, nomeado pelo despacho 22 300/2003 (2.ª série), do Ministro da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 266, de 17 de Novembro de 2003, e no vogal executivo, Dr. José António Albino Gonçalves e Silva, nomeado pelo despacho 22 289/2003 (2.ª série), do Ministro da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 266, de 17 de Novembro de 2003, podendo estes exercer todos os poderes de gestão decorrentes daquelas competências.
2 - A presente deliberação produz efeitos desde 1 de Novembro de 2003, ficando por este meio ratificados todos os actos entretanto praticados, individualmente, quer pelo presidente quer pelo vogal executivo, no âmbito dos poderes ora delegados.
28 de Outubro de 2004. - O Vogal Executivo, José Albino e Silva.
