O presente despacho produz efeitos a 13 de Dezembro de 2007.
14 de Dezembro de 2007. - O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, João Titterington Gomes Cravinho.
Despacho 359/2008, de 4 de Janeiro
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E DA COOPERAÇÃO-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 3, de 04.01.2008, Pág. 323
- Data: 2008-01-04
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Sumário
Adita o Despacho 15 281/2006, de 17 de Julho, que nomeia a Doutora Raquel Maria Martins de Freitas para prestar colaboração no gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, João Titterington Gomes Cravinho.
Texto do documento
Em aditamento ao Despacho 15 281/2006, publicado na 2.ª série do Diário da República de 17 de Julho, autorizo a Doutora Raquel Maria Martins de Freitas a exercer actividades docentes no ensino superior, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 196/93, de 27 de Maio.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2008/01/04/plain-225783.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/225783.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1993-05-27 -
Decreto-Lei
196/93 -
Presidência do Conselho de Ministros
Define o regime de incompatibilidades aplicável aos titulares de cargos cuja nomeação assenta no princípio da livre designação pelos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos.
Aviso
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