Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Aviso 8878/2004, de 11 de Novembro

Partilhar:

Texto do documento

Aviso 8878/2004 (2.ª série) - AP. - Plano de Pormenor de Porto de Rei. - Dr. Marco António Peres Teixeira da Silva, presidente da Câmara Municipal de Mesão Frio:

Torna público, nos termos e para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 74.º e n.º 2 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 310/2003, de 10 de Dezembro, que esta Câmara Municipal, na sua reunião ordinária do passado dia 4 de Outubro, aprovou a elaboração do Plano de Pormenor de Porto de Rei (Barqueiros). Assim, poderão os interessados, durante o período de 30 dias, formular sugestões, bem como apresentar informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respectivo procedimento de elaboração.

O presente aviso foi enviado, nesta data, para publicação no Diário da República.

E eu, (Assinatura ilegível), chefe da Divisão Municipal Administrativa e Financeira da Câmara Municipal, o subscrevi.

14 de Outubro de 2004. - O Presidente da Câmara, Marco António Peres Teixeira da Silva.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2257397.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-22 - Decreto-Lei 380/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial. Desenvolve as bases da política de Ordenamento do Território e de Urbanismo, definindo o regime de coordenação dos âmbitos nacional, regional e municipal do sistema de gestão territorial, o regime geral de uso do solo e o regime de elaboração, aprovação, execução e avaliação dos instrumentos de gestão territorial.

  • Tem documento Em vigor 2003-12-10 - Decreto-Lei 310/2003 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

    Altera pela segunda vez o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro (áreas clandestinas). Republicado em anexo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda