Despacho (extracto) n.º 23 106/2004 (2.ª série). - Por despacho do presidente do Instituto Superior Técnico, proferido por delegação, de 22 de Junho de 2004:
Manuel Paulo de Oliveira Ricou - autorizado o contrato administrativo de provimento para exercer as funções de professor associado convidado a 100% no Instituto Superior Técnico, por conveniência urgente de serviço, com efeitos a partir de 22 de Junho de 2004, pelo período de um ano. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
Relatório a que se refere o n.º 3 do artigo 15.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, anexo à Lei 19/80, de 16 de Julho.
A comissão coordenadora do conselho científico do Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa aprovou, por unanimidade, em 9 de Junho de 2004 a proposta respeitante à contratação do Doutor Manuel Paulo de Oliveira Ricou como professor associado convidado a 100%, pelo período de um ano.
A proposta veio acompanhada pelo parecer previsto no n.º 2 do artigo 15.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, o qual foi subscrito pelos professores catedráticos do Instituto Superior Técnico Doutores Luís Pereira de Quintanilha e Mendonça Dias Torres Magalhães, António Francisco Ferreira dos Santos e Carlos Alberto Varelas da Rocha.
Com base no parecer favorável e fundamentado na análise do curriculum vitae, o conselho científico foi de parecer que o Doutor Manuel Paulo de Oliveira Ricou preenche as condições adequadas ao exercício da docência na categoria mencionada.
9 de Junho de 2004. - O Presidente-Adjunto para os Assuntos Científicos, António Ferreira dos Santos.
22 de Outubro de 2004. - Pelo Presidente, Custódio Peixeiro.
