Despacho 23029/2004, de 10 de Novembro
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Corpo emitente:
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
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Fonte: Diário da República n.º 264/2004, Série II de 2004-11-10.
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Data:
2004-11-10
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho 23 029/2004 (2.ª série). - Por despacho do conselheiro Procurador-Geral da República (no uso da sua competência que lhe foi delegada pelo Conselho Superior do Ministério Público) de 26 de Outubro:
Licenciada Maria Fernanda dos Santos Maçãs, procuradora-geral-adjunta - renovada por mais três anos, com efeitos a partir de 1 de Outubro, a comissão de serviço que vem exercendo como vogal do conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
27 de Outubro de 2004. - O Secretário da Procuradoria-Geral da República, Carlos José de Sousa Mendes.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2257261.dre.pdf .
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