Declaração 289/2004 (2.ª série). - Torna-se público que esta Direcção-Geral registou com o n.º 02.06.07.00/OB.04-PD/S, em 28 de Setembro de 2004, a suspensão parcial do Plano Director Municipal da Lousã, pelo prazo de dois anos, e com o n.º 02.06.07.00/01.04-MP/PP, na mesma data, o estabelecimento de medidas preventivas, para a mesma área e por igual prazo, para salvaguarda da elaboração do Plano de Pormenor da Zona da Rua de Coimbra - Avenida de D. Manuel I, no município da Lousã, ratificados pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 130/2004, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 217, de 14 de Setembro de 2004.

21 de Outubro de 2004. - Pelo Director-Geral, a Subdirectora-Geral, Isabel Moraes Cardoso.