Declaração 288/2004, de 10 de Novembro
-
Corpo emitente:
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
-
Fonte: Diário da República n.º 264/2004, Série II de 2004-11-10.
-
Data:
2004-11-10
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Declaração 288/2004 (2.ª série). - Torna-se público que esta Direcção-Geral registou com o n.º 03.14.05.00/OE.04-PD/S, em 28 de Setembro de 2004, a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Benavente, pelo prazo de dois anos, e com o n.º 03.14.05.00/01.04-MP/PD, na mesma data, o estabelecimento de medidas preventivas para a mesma área, por igual prazo, ratificados pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 133/2004, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 217, de 14 de Setembro de 2004.
21 de Outubro de 2004. - Pelo Director-Geral, a Subdirectora-Geral, Isabel Moraes Cardoso.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2257257.dre.pdf .
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2257257/declaracao-288-2004-de-10-de-novembro
