Despacho (extracto) n.º 22 976/2004 (2.ª série). - Por despacho de 22 de Outubro de 2004 da directora-geral do Tesouro, no uso de competência própria:

Licenciada Maria de Lurdes Pereira Correia de Castro, titular do lugar de técnica superior do tesouro principal do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Tesouro - nomeada por urgente conveniência de serviço e em regime de substituição para exercer o cargo de directora do Gabinete de Apoio Jurídico, equiparada para todos os efeitos legais a directora de serviços, enquanto durar o impedimento da titular do cargo, com efeitos a partir de 27 de Julho de 2004. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)

27 de Outubro de 2004. - A Directora, Maria dos Anjos Nunes Capote.